1. Quem somos
A MSP10 Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 67.213.608/0001-75, com sede em Jundiai- SP, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política.
Prestamos serviços de consultoria e fornecemos uma plataforma de gestão de privacidade e conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
2. Dois papéis diferentes
Esta é a parte mais importante para você entender o que está lendo. A MSP10 atua em dois papéis distintos, com responsabilidades diferentes:
Como controladora. Quando tratamos os dados das pessoas que visitam nosso site, entram em contato conosco ou usam nossa plataforma como usuários. Aqui nós decidimos as finalidades e os meios do tratamento. Esta política trata deste papel.
Como operadora. Quando nossos clientes usam a plataforma para gerir os dados dos titulares deles, nós apenas processamos esses dados seguindo as instruções do cliente. Nesse caso, o controlador é o cliente, e é a política de privacidade dele que se aplica — não esta.
Se você é titular de dados de uma empresa que usa nossa plataforma e quer exercer seus direitos, procure diretamente essa empresa. Podemos ajudá-la a atender seu pedido, mas quem responde por ele é ela.
3. Quais dados tratamos e por quê
| Situação | Dados | Finalidade e base legal |
|---|---|---|
| Visita ao site | Endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora | Manter o site funcionando e seguro. Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX). |
| Cookies e tecnologias similares | Identificador do navegador e preferências | Cookies necessários ao funcionamento; os demais, conforme sua escolha no banner. Base legal: legítimo interesse (necessários) e consentimento (demais, Art. 7º, I). |
| Contato conosco | Nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem | Responder à sua solicitação. Base legal: procedimentos preliminares a contrato (Art. 7º, V) ou legítimo interesse. |
| Uso da plataforma como usuário | Nome, e-mail corporativo, cargo, registros de acesso e de ações no sistema | Permitir o acesso, manter a segurança e registrar auditoria. Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II). |
| Relação comercial | Dados de contato e informações de faturamento | Executar o contrato e cumprir obrigações fiscais. Base legal: execução de contrato e obrigação legal. |
Não tratamos dados pessoais sensíveis dos visitantes do nosso site, nem dados de crianças e adolescentes, no papel de controladora.
4. Cookies
Usamos cookies necessários ao funcionamento do site, que não podem ser desativados porque sem eles o site não opera. Os demais — como os de análise de uso — só são ativados se você concordar no banner de consentimento.
Você pode rever sua escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", disponível no rodapé.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, e apenas com:
- Prestadores de serviço que nos apoiam na operação — hospedagem, envio de e-mail e ferramentas de análise —, sempre sob contrato que os obriga a proteger os dados e a tratá-los apenas conforme nossas instruções.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, requisição judicial ou determinação da ANPD.
6. Transferência internacional
Os dados são armazenados e tratados no Brasil. Não realizamos transferência internacional de dados pessoais.
7. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados pelo tempo necessário à finalidade que motivou a coleta, e depois pelo prazo em que a lei exigir sua conservação.
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Registros de acesso ao site | 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Art. 15) |
| Mensagens de contato | 2 anos após o último contato |
| Dados de usuários da plataforma | Enquanto durar o contrato, e depois pelo prazo de prescrição aplicável |
| Documentos fiscais | 5 anos, conforme a legislação tributária |
| Registros de consentimento | Enquanto o consentimento produzir efeitos, e depois como prova de conformidade |
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
8. Como protegemos
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco, entre elas:
- controle de acesso por perfil, com o princípio do menor privilégio;
- criptografia da comunicação (HTTPS) e das senhas armazenadas;
- registro de auditoria das ações realizadas na plataforma;
- separação lógica entre os dados de cada cliente;
- rotina de cópias de segurança.
Nenhum sistema é totalmente imune. Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD nos prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
9. Seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:
- Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia deles;
- Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade — receber seus dados em formato que permita transferi-los a outro fornecedor;
- Eliminação — dos dados tratados com seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
- Informação sobre compartilhamento — saber com quem compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não consentir — e quais as consequências disso;
- Revogação do consentimento — a qualquer momento, por procedimento tão simples quanto foi concedê-lo;
- Revisão de decisões automatizadas — solicitar revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses;
- Petição à ANPD — apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Como exercer
Use o nosso canal de atendimento ao titular. Por ele você abre o pedido, acompanha o andamento por um número de protocolo e recebe a resposta pelo mesmo caminho:
Abrir pedido no canal do titular
Se preferir, escreva ao nosso Encarregado no e-mail indicado abaixo. Responderemos no menor prazo possível e, no máximo, em 15 dias — prazo que a LGPD estabelece para o pedido de confirmação e acesso (Art. 19, II).
Para sua segurança, poderemos solicitar informações que confirmem sua identidade antes de atender ao pedido. Isso evita que outra pessoa acesse dados seus.
Este canal é para dados tratados pela MSP10 como controladora — visitantes do site, contatos comerciais e usuários da plataforma, como explicado na seção 2.
Se você é cliente, colaborador ou visitante de uma empresa que usa a nossa plataforma, os seus dados são tratados por ela, e é a ela que o pedido deve ser dirigido. Cada empresa tem o próprio canal de atendimento — procure a empresa com quem você se relaciona.
10. Encarregado (DPO)
Para dúvidas sobre esta política, sobre o tratamento de seus dados ou para exercer seus direitos:
UCLESIO LIMA
E-mail: atendimento@msp10.com.br
Telefone: 11 2770-5005
Canal do titular: abrir pedido on-line
11. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação. Quando a alteração for relevante, avisaremos por meio do site ou por e-mail, e a nova versão passará a valer a partir da data de vigência indicada no topo.
Recomendamos que você a consulte periodicamente.
12. Legislação aplicável
Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).